Prefeito de cidade no TO cumpre parcialmente recomendação do MP e mantém familiares no alto escalão
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Sandrimar Alves (UB), Elaine de Deus, Tauana Ferreira e Edimar Alves
Divulgação/Prefeitura de Cachoeirinha/Instagram de Elaine de Deus/Prefeitura de Cachoeirinha/Edimar Alves
O prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (UB), seguiu parte da recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e exonerou servidores com vínculos de parentesco na administração pública do município. Porém, manteve a sobrinha Tauana Ferreira da Silva Moraes, o irmão Edimar Alves e a primeira-dama Elaine de Deus na gestão de secretarias (veja cargos a seguir).
Ao g1, o prefeito informou que a administração realizou uma revisão interna de todas as contratações e nomeações vigentes. Com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), foram identificadas algumas irregularidades, resultando na exoneração dos servidores envolvidos. Em relação aos cargos de secretário, foram encaminhados documentos comprobatórios da aptidão e qualificação dos nomeados (leia a íntegra abaixo).
O MP informou, por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, responsável pelo caso, que o prefeito respondeu à recomendação dentro do prazo estabelecido, "acatando" parte dela. Em uma segunda nota enviada, o MP disse que está "analisando individualmente a situação de três cargos específicos que permanecem ocupados: os de primeira-dama, irmão e sobrinha do prefeito" (veja nota na íntegra abaixo).
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Dessa forma, o irmão, a primeira-dama e a sobrinha seguem "ativos". O g1 tentou acessar o Diário Oficial do município para incluir, na reportagem, os exonerados, mas, até a última atualização, o site apresentava erro, com a mensagem de manutenção.
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O suposto caso de nepotismo em Cachoeirinha chegou ao Ministério Público em fevereiro de 2025. Na época, foi apontado que Edimar Alves havia sido nomeado para o cargo de coordenador municipal de Juventude em janeiro do mesmo ano. Conforme o Portal da Transparência, o irmão deixou a função de coordenador e assumiu a Secretaria de Cultura da cidade em abril de 2025.
A primeira-dama foi nomeada, em janeiro de 2025, secretária municipal de Finanças. Tanto ela quanto o irmão do prefeito seguem em seus cargos públicos.
A portaria sobre a investigação de nepotismo foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 26 de janeiro de 2026. Nela, o promotor cita que a sobrinha do prefeito, Tauana Ferreira, de 23 anos, não concluiu o ensino médio e, por isso, não teria o grau de escolaridade compatível com a função de secretária. Ela ocupa o cargo desde janeiro de 2025 e recebe remuneração bruta no valor de R$ 4 mil.
Íntegra da nota do MP
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, responsável pelo assunto, informa que o Prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves, respondeu à recomendação ministerial dentro do prazo estabelecido.
Sobre o andamento do caso, o MPTO esclarece:
Cumprimento parcial: o gestor municipal acatou parte da recomendação, promovendo a exoneração de servidores que possuíam vínculos de parentesco em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo).
Apresentação de defesa: em relação à nomeação da sobrinha do gestor, a prefeitura apresentou documentação e defesa técnica, alegando que a servidora possui capacidade técnica para o cargo e está em formação acadêmica (cursando o segundo período do curso de Administração).
Natureza do procedimento: cabe ressaltar que a Recomendação Administrativa (baseada na Resolução nº 005/2018 do CSMP-TO) é um instrumento de orientação. Ela não possui caráter coercitivo imediato, mas serve para estabelecer o contraditório e permitir que o gestor regularize situações voluntariamente.
Na data de 24/02/2026, o Ministério Público do Tocantins realizou audiência com o gestor municipal para colher mais informações sobre as contratações e providências já tomadas.
Íntegra da nota do prefeito Sandrimar Alves
Após a ciência da Recomendação, a Administração Municipal promoveu revisão interna de todas as contratações e nomeações vigentes, a fim de verificar eventual desconformidade com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Como resultado da análise realizada, foram identificadas algumas situações em desacordo com o entendimento consolidado pela referida Súmula, tendo o Município adotado as providências necessárias, com a exoneração dos servidores envolvidos e/ou a rescisão dos contratos temporários correspondentes.
No que se refere aos cargos de Secretários Municipais, foram encaminhados documentos comprobatórios da aptidão e da qualificação dos nomeados, evidenciando a compatibilidade com as atribuições dos respectivos cargos.
Íntegra da 2ª nota do MP
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, atualiza as informações sobre a recomendação expedida ao Prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves:
Audiência e novas diligências: em audiência realizada no dia 24/02/2026, com a presença do gestor municipal e da Procuradoria do Município, o MPTO requisitou a juntada de novos documentos para conferência das alegações apresentadas pela gestão.
Análise de cargos específicos: o Ministério Público informa que está analisando individualmente a situação de três cargos específicos que permanecem ocupados: os de primeira-dama, irmão e sobrinha do prefeito.
Critérios técnicos: a análise foca em verificar se essas nomeações atendem aos requisitos de capacidade técnica e aos critérios excepcionais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores para cargos políticos e de confiança.
Prazos e providências: algumas diligências possuem prazos em curso para que a prefeitura formalize a documentação nos autos. Após essa etapa, o Ministério Público avaliará as próximas medidas, que podem incluir:
A emissão de uma nova recomendação com ajustes específicos após a análise das provas;
Ou a judicialização da questão, caso entenda que as permanências configuram nepotismo.
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